Política de Privacidade 27ebet

1 Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 27ebet, operadora da plataforma acessível pelo domínio https://27ebet.cam, figura como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade.

A Controladora é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários, incluindo as finalidades, os meios e a duração do tratamento, conforme detalhado nas seções a seguir.

Para exercício de direitos ou esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 27ebet pelo canal indicado na Seção 13 desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 27ebet coleta dados pessoais dos Usuários de maneira direta (fornecidos pelo próprio Usuário) e de maneira indireta (gerados automaticamente durante o uso da Plataforma). A seguir, detalhamos as categorias de dados tratados:

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 27ebet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos da LGPD (art. 7º e 11), o tratamento de dados pessoais pela 27ebet é fundamentado nas seguintes bases legais, conforme a finalidade específica de cada operação:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato firmado entre o Usuário e a 27ebet no momento do cadastro, incluindo a prestação de todos os serviços da Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira vigente, incluindo a LGPD, a Lei 14.790/2023, a Lei 9.613/1998 (antilavagem) e as normas da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades que não sejam essenciais à prestação dos serviços, como o envio de comunicações de marketing, o tratamento será realizado exclusivamente mediante consentimento livre e informado do Usuário;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades como prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do Usuário;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): quando aplicável, para fins de análise de risco e proteção financeira da operação.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 27ebet não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos seus Usuários com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações, estritamente necessárias e fundamentadas em base legal adequada:

• Provedores de pagamento: dados necessários para o processamento de depósitos e saques são compartilhados com operadores de pagamento como Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay, que possuem suas próprias políticas de privacidade;
• Provedores de jogos: dados técnicos de sessão são compartilhados com fornecedores de software de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe) para viabilizar a prestação dos serviços de entretenimento;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): documentos e dados de identificação são compartilhados com parceiros especializados em verificação de identidade para cumprimento das obrigações regulatórias;
• Autoridades competentes: dados poderão ser divulgados a autoridades judiciais, policiais ou regulatórias (incluindo a SPA e a ANPD) em cumprimento de determinação legal ou judicial;
• Prestadores de serviços de TI: provedores de infraestrutura de hospedagem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob as instruções da 27ebet e são vinculados por acordos de confidencialidade e proteção de dados.

Todos os terceiros que recebem dados dos Usuários da 27ebet são avaliados quanto às suas práticas de segurança e privacidade, e estão contratualmente obrigados a utilizar tais dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 27ebet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, manutenção do login e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas na experiência;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como jogos favoritos e configurações de interface) para personalizar a experiência de uso;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes e proteger a integridade das contas dos Usuários.

6.1 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente nas configurações do navegador que utiliza. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

7 Segurança dos Dados Pessoais

A 27ebet adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Armazenamento de senhas utilizando funções de hash criptográfico seguro (bcrypt ou equivalente), de modo que senhas em texto plano nunca sejam armazenadas;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade legítima acessem dados pessoais dos Usuários;
• Auditorias periódicas de segurança e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Monitoramento contínuo de acessos e alertas automáticos para atividades suspeitas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com procedimentos de notificação à ANPD e aos titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por lei. Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a Conta do Usuário estiver ativa e pelo período necessário à prestação dos serviços contratados;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da legislação tributária e antilavagem brasileira;
• Dados de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com as obrigações regulatórias da SPA;
• Dados de logs de segurança: armazenados por até 12 (doze) meses para fins de auditoria e investigação de incidentes;
• Dados de comunicações de suporte: retidos por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de histórico e qualidade do atendimento.

Após o decurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme as boas práticas de descarte de dados estabelecidas pela ANPD.

9 Transferências Internacionais de Dados

Em decorrência da natureza global de alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos, dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, adotando-se um dos mecanismos permitidos pela legislação, como a transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, ou mediante a adoção de cláusulas contratuais padrão que imponham obrigações equivalentes de proteção de dados ao destinatário.

10 Como Exercer Seus Direitos

O exercício dos direitos garantidos pela LGPD pode ser solicitado de forma simples e gratuita. Para isso, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 27ebet pelo canal de suporte, identificando-se e descrevendo claramente o direito que deseja exercer.

10.1 Prazo de Resposta

A 27ebet se compromete a responder às solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento do pedido, podendo esse prazo ser estendido, mediante comunicação fundamentada ao titular, em casos de alta complexidade ou volume de solicitações simultâneas.

10.2 Verificação de Identidade

Para proteger a segurança dos dados dos Usuários, todas as solicitações de exercício de direitos passarão por um processo de verificação de identidade antes de serem processadas. O Usuário poderá ser solicitado a confirmar informações cadastrais ou apresentar documentação comprobatória.

10.3 Limitações ao Exercício de Direitos

Em determinadas circunstâncias, o exercício de alguns direitos pode ser limitado ou impossibilitado, como nos casos em que a eliminação de dados seja incompatível com o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, retenção de dados financeiros exigida pela legislação tributária ou antilavagem).

11 Menores de Idade

Os serviços da 27ebet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos e não permite o acesso ou uso dos serviços por essa faixa etária.

Caso a 27ebet tome conhecimento de que dados pessoais de um menor de 18 anos foram coletados sem a devida verificação de idade, tais dados serão imediatamente eliminados e a Conta correspondente será encerrada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

A 27ebet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em resposta a mudanças na legislação aplicável, em nossos serviços ou em nossas práticas de tratamento de dados. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, com a data de última atualização indicada no início do documento.

Alterações que afetem significativamente os direitos dos Usuários ou a forma como tratamos seus dados pessoais serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado e/ou mediante aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando exigências legais ou regulatórias imponham prazo menor.

A continuidade do uso da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação das novas práticas de privacidade. Caso o Usuário não concorde, poderá encerrar sua Conta e solicitar a exclusão de seus dados, observados os prazos legais de retenção.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 27ebet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atribuições do DPO da 27ebet incluem: receber e processar reclamações e solicitações dos titulares; orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados; e cooperar com a ANPD em caso de fiscalizações ou investigações.

O contato com o DPO pode ser realizado exclusivamente por escrito, por meio do e-mail de suporte da Plataforma indicado na Seção 14, com o assunto identificado como "DPO — LGPD". Todas as comunicações são tratadas com sigilo e respondidas dentro do prazo legal.

14 Contato

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer incidente de segurança relacionado aos seus dados pessoais, entre em contato com a 27ebet pelos seguintes canais:

• E-mail de proteção de dados: [email protected] (utilize o assunto "DPO — LGPD" para solicitações relacionadas a dados pessoais)
• Chat ao vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, todos os dias (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)

O prazo padrão para resposta a solicitações relacionadas à proteção de dados é de até 15 (quinze) dias úteis. Para situações urgentes — como suspeita de acesso não autorizado à Conta — utilize o chat ao vivo para atendimento imediato.